AREsp 2435951 - ACORDAO

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Os segundos embargos de declaração não foram conhecidos por configurarem mera reiteração de argumentos já decididos, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; por caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Litigância Protelatória, Reiteração De Argumentos
Processo Civil Embargos De Declaração Multa Por Litigância Protelatória Reiteração De Argumentos

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Caracterização de reiteração de argumentos e natureza protelatória que autoriza aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração não foram conhecidos por configurarem mera reiteração de argumentos já decididos, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; por caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.