REsp 2167000 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado motivou adequadamente a não admissão do agravo interno em razão de falta de impugnação concreta de fundamento suficiente, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; o alegado é mero inconformismo que não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a questão envolveria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: JB ATELIER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Impugnação De Fundamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Processual Administrativo Direito Ambiental Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Impugnação De Fundamento Súmula 182/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JB ATELIER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à impugnação de fundamento relativo ao indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação concreta de fundamento
  3. 3 Mero inconformismo não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado motivou adequadamente a não admissão do agravo interno em razão de falta de impugnação concreta de fundamento suficiente, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; o alegado é mero inconformismo que não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a questão envolveria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração