AREsp 2164711 - ACORDAO

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Os segundos embargos não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados, o que caracteriza intenção protelatória; por isso não se conheceu dos embargos e aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa conforme art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Multa Por Prática Protelatória, Reiteração De Argumentos
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC Art. 1.026, § 2º CPC Multa Por Prática Protelatória Reiteração De Argumentos

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Se os segundos embargos de declaração apontam omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no acórdão anterior, ou se configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida com caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados, o que caracteriza intenção protelatória; por isso não se conheceu dos embargos e aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa conforme art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.