AREsp 2685647 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações constituem apenas inconformismo e pedido de reforma da decisão, o que é incompatível com a natureza dos embargos previstos no art. 1.022 do CPC.
- Parties
- Embargante: ABELARDO JOSÉ SOUSA FURTADO; Embargante: ADILSON LIMA DA COSTA; Embargante: ADENILSON NASCIMENTO DE SOUZA; Embargante: VIVIANE COSTA DOS SANTOS; Embargante: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA REIS; Embargante: ALEX LEONES DA SILVA; Embargante: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO; Embargante: ANDRÉ DE SOUZA CORRÊA; Embargante: ANILSON TEIXEIRA ALVES; Embargante: ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CORRÊA; Embargante: ANTÔNIO SILVA MONTEIRO; Embargante: CARLOS ALEXANDRE PAES FONSECA; Embargante: MOISÉS DA SILVA MELO; Embargante: CÉSAR AUGUSTO BARBOSA LIRA; Embargante: DEUZARINA CONCEIÇÃO DA SILVA; Embargante: EDIENE BARBOSA DE SOUZA; Embargante: EDILENE CORRÊA BARBOSA; Embargante: EDINHO DOS SANTOS BARBOSA; Embargante: EDIVALDO DE SOUZA CORRÊA; Embargante: EDIVALDO SANTOS ARAÚJO; Embargante: EDSON RAMALHO DIAS; Embargante: EDUARDO AGOSTINHO QUARESMA; Embargante: EDVALDO LAMEIRA BENJAMIN; Embargante: ELINALDO BARROS SANDIM; Embargante: ZARA DA COSTA MATOS DE MELO; Embargante: ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS; Embargante: ELUANA PATRÍCIA DA COSTA LIMA; Embargante: FÁTIMA BARRETO DE QUEIROZ; Embargante: FERNANDA PAES FONSECA; Embargante: FERNANDO CAMPOS BARROS; Embargante: FRANCISCA OLIVEIRA DA CRUZ; Embargante: HELTON DOS SANTOS BARBOSA; Embargante: HILTON FERREIRA DE SOUZA; Embargante: DOMINGAS VANZELER RIBEIRO; Embargante: IRASME RODRIGUES FERREIRA; Embargante: IVAN DA COSTA SILVA; Embargante: IVANEIDE ALMEIDA DE SOUSA; Embargante: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DE LIMA; Embargante: IVANIL MAGNO CORRÊA; Embargante: IZAIAS DA SILVA MEDEIROS; Embargante: JACIREMA LIMA MONTEIRO; Embargante: JARDIRENE FARIAS DO CARMO DE VILHENA; Embargante: JEFFERSON FELIPE NUNES DE ARAÚJO; Embargante: JOANA DO SOCORRO RUFINO ALVES; Embargante: JOANA FERREIRA; Embargante: JOÃO COSTA ARAÚJO; Embargante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO; Embargante: JORGE ENALDO COUTINHO DE PAULA; Embargante: VANDA CRISTINA DA SILVA BARBOZA; Embargante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA; Embargante: JUCILENE FREITAS DUTRA; Embargante: JURANDIR NOGUEIRA DE ARAÚJO; Embargante: LEANDRO TAVARES MOREIRA; Embargante: LILIANE RIBEIRO MATOS; Embargante: LINDALBERTO CORRÊA MIRANDA; Embargante: LUCINALDO FERREIRA ARAÚJO; Embargante: LUZIA WANZELER FERNANDES; Embargante: MANOEL DOS SANTOS E SOUZA; Embargante: MARCILENE LIMA DOS SANTOS; Embargante: MARCOS DE LIMA BARBOSA; Embargante: MARIA ANGÉLICA MONTEIRO MOREIRA; Embargante: MARIA AUDA LÚCIA BRABO CARDOSO; Embargante: MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS AMORIM; Embargante: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA ARAÚJO SANDIM; Embargante: ALDO LAMEIRA CARVALHO; Embargante: MARIA LUIZA LEONES COSTA; Embargante: MARIA MARTA SANTOS DOS SANTOS; Embargante: IVANETE DO REMÉDIO DA SILVA LISBOA; Embargante: MARIA ROSA SANTOS PAES; Embargante: MARIAZINHA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES; Embargante: MARILMA DE NAZARÉ BARBOSA MONTEIRO; Embargante: MARY DE SÁ BAHIA; Embargante: MICKELE DE SÁ BAHIA; Embargante: MILTON CEZAR MEDEIROS BRASIL; Embargante: IGO CESAR LOPES LOPES; Embargante: MOIZES DE SOUZA CORRÊA; Embargante: OTONIEL SILVA MENEZES; Embargante: RAUL GURJÃO DE ARAÚJO; Embargante: ROBERTO GOUVÊA DE MORAES; Embargante: RONALDO CRISTIANO TELES FERREIRA; Embargante: RONALDO DE LIMA MONTEIRO; Embargante: RONALDO LIMA DOS SANTOS; Embargante: ROSA CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA; Embargante: ROSEANY DAMIÃO SILVA; Embargante: ROSIVALDO BARBOSA BOTELHO; Embargante: SANDRO COSTA MARIA; Embargante: SOLANGE MARIA CORRÊA DOS SANTOS; Embargante: SUZANI ALVES DE OLIVEIRA; Embargante: TACIANA PEREIRA CORRÊA; Embargante: WILLAMES CARLOS DA CRUZ; Embargante: VARLENE CORRÊA DA SILVA; Embargante: TARCÍSIO DOS SANTOS SOUZA; Embargante: CARLOS DIAS BARBOSA; Embargante: ZAQUEU COSTA DE MATOS; Embargante: VERÔNICA SILVA MONTEIRO; Embargante: VÂNIA MARTINS FERREIRA; Embargante: WIRIMOS DE VILHENA; Embargante: ADAILTON COSTA DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeição dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Tutela De Urgência, Súmula 568/stj, Súmula 7, Súmula 211/stj, Súmula 735/stf
Case Brief
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Parties
ABELARDO JOSÉ SOUSA FURTADO
Embargante
ADILSON LIMA DA COSTA
Embargante
ADENILSON NASCIMENTO DE SOUZA
Embargante
VIVIANE COSTA DOS SANTOS
Embargante
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA REIS
Embargante
ALEX LEONES DA SILVA
Embargante
ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO
Embargante
ANDRÉ DE SOUZA CORRÊA
Embargante
ANILSON TEIXEIRA ALVES
Embargante
ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CORRÊA
Embargante
ANTÔNIO SILVA MONTEIRO
Embargante
CARLOS ALEXANDRE PAES FONSECA
Embargante
MOISÉS DA SILVA MELO
Embargante
CÉSAR AUGUSTO BARBOSA LIRA
Embargante
DEUZARINA CONCEIÇÃO DA SILVA
Embargante
EDIENE BARBOSA DE SOUZA
Embargante
EDILENE CORRÊA BARBOSA
Embargante
EDINHO DOS SANTOS BARBOSA
Embargante
EDIVALDO DE SOUZA CORRÊA
Embargante
EDIVALDO SANTOS ARAÚJO
Embargante
EDSON RAMALHO DIAS
Embargante
EDUARDO AGOSTINHO QUARESMA
Embargante
EDVALDO LAMEIRA BENJAMIN
Embargante
ELINALDO BARROS SANDIM
Embargante
ZARA DA COSTA MATOS DE MELO
Embargante
ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS
Embargante
ELUANA PATRÍCIA DA COSTA LIMA
Embargante
FÁTIMA BARRETO DE QUEIROZ
Embargante
FERNANDA PAES FONSECA
Embargante
FERNANDO CAMPOS BARROS
Embargante
FRANCISCA OLIVEIRA DA CRUZ
Embargante
HELTON DOS SANTOS BARBOSA
Embargante
HILTON FERREIRA DE SOUZA
Embargante
DOMINGAS VANZELER RIBEIRO
Embargante
IRASME RODRIGUES FERREIRA
Embargante
IVAN DA COSTA SILVA
Embargante
IVANEIDE ALMEIDA DE SOUSA
Embargante
MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DE LIMA
Embargante
IVANIL MAGNO CORRÊA
Embargante
IZAIAS DA SILVA MEDEIROS
Embargante
JACIREMA LIMA MONTEIRO
Embargante
JARDIRENE FARIAS DO CARMO DE VILHENA
Embargante
JEFFERSON FELIPE NUNES DE ARAÚJO
Embargante
JOANA DO SOCORRO RUFINO ALVES
Embargante
JOANA FERREIRA
Embargante
JOÃO COSTA ARAÚJO
Embargante
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Embargante
JORGE ENALDO COUTINHO DE PAULA
Embargante
VANDA CRISTINA DA SILVA BARBOZA
Embargante
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Embargante
JUCILENE FREITAS DUTRA
Embargante
JURANDIR NOGUEIRA DE ARAÚJO
Embargante
LEANDRO TAVARES MOREIRA
Embargante
LILIANE RIBEIRO MATOS
Embargante
LINDALBERTO CORRÊA MIRANDA
Embargante
LUCINALDO FERREIRA ARAÚJO
Embargante
LUZIA WANZELER FERNANDES
Embargante
MANOEL DOS SANTOS E SOUZA
Embargante
MARCILENE LIMA DOS SANTOS
Embargante
MARCOS DE LIMA BARBOSA
Embargante
MARIA ANGÉLICA MONTEIRO MOREIRA
Embargante
MARIA AUDA LÚCIA BRABO CARDOSO
Embargante
MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS AMORIM
Embargante
MARIA DE NAZARÉ FERREIRA ARAÚJO SANDIM
Embargante
ALDO LAMEIRA CARVALHO
Embargante
MARIA LUIZA LEONES COSTA
Embargante
MARIA MARTA SANTOS DOS SANTOS
Embargante
IVANETE DO REMÉDIO DA SILVA LISBOA
Embargante
MARIA ROSA SANTOS PAES
Embargante
MARIAZINHA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES
Embargante
MARILMA DE NAZARÉ BARBOSA MONTEIRO
Embargante
MARY DE SÁ BAHIA
Embargante
MICKELE DE SÁ BAHIA
Embargante
MILTON CEZAR MEDEIROS BRASIL
Embargante
IGO CESAR LOPES LOPES
Embargante
MOIZES DE SOUZA CORRÊA
Embargante
OTONIEL SILVA MENEZES
Embargante
RAUL GURJÃO DE ARAÚJO
Embargante
ROBERTO GOUVÊA DE MORAES
Embargante
RONALDO CRISTIANO TELES FERREIRA
Embargante
RONALDO DE LIMA MONTEIRO
Embargante
RONALDO LIMA DOS SANTOS
Embargante
ROSA CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA
Embargante
ROSEANY DAMIÃO SILVA
Embargante
ROSIVALDO BARBOSA BOTELHO
Embargante
SANDRO COSTA MARIA
Embargante
SOLANGE MARIA CORRÊA DOS SANTOS
Embargante
SUZANI ALVES DE OLIVEIRA
Embargante
TACIANA PEREIRA CORRÊA
Embargante
WILLAMES CARLOS DA CRUZ
Embargante
VARLENE CORRÊA DA SILVA
Embargante
TARCÍSIO DOS SANTOS SOUZA
Embargante
CARLOS DIAS BARBOSA
Embargante
ZAQUEU COSTA DE MATOS
Embargante
VERÔNICA SILVA MONTEIRO
Embargante
VÂNIA MARTINS FERREIRA
Embargante
WIRIMOS DE VILHENA
Embargante
ADAILTON COSTA DO NASCIMENTO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração perante acórdão
- 2 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- 3 Proibição de utilização de embargos para reformar o julgado
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações constituem apenas inconformismo e pedido de reforma da decisão, o que é incompatível com a natureza dos embargos previstos no art. 1.022 do CPC.
Court Disposition
Rejeição dos embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
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