REsp 2088698 - ACORDAO
O acórdão foi mantido porque, por força do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência, o agravo regimental só é cabível contra decisão monocrática, razão pela qual a interposição contra decisão colegiada é manifestamente inadmissível (erro grosseiro) e não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão.
- Parties
- Embargante: EMERSON MARINELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Regimental Contra Decisão Colegiada, Erro Grosseiro
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON MARINELLO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o acórdão apresenta omissão, contradição ou obscuridade ao não conhecer do agravo regimental interposto contra decisão colegiada
Ratio Decidendi
O acórdão foi mantido porque, por força do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência, o agravo regimental só é cabível contra decisão monocrática, razão pela qual a interposição contra decisão colegiada é manifestamente inadmissível (erro grosseiro) e não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Determinação de imediata certificação do trânsito em julgado
Full Case Text
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