AREsp 2503054 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma suficiente a questão sobre o interesse do perito e rejeitou a aplicação do art. 145 do CPC/2015; não se verifica omissão ou erro material, e os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito ou a modificar o julgado, razão por que foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Interesse Do Perito, Art. 145 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Interesse Do Perito Art. 145 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do interesse do perito na causa
  2. 2 aplicação do art. 145 do CPC/2015
  3. 3 existência de erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma suficiente a questão sobre o interesse do perito e rejeitou a aplicação do art. 145 do CPC/2015; não se verifica omissão ou erro material, e os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito ou a modificar o julgado, razão por que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração