AREsp 2637222 - ACORDAO

AREsp 2637222 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a discordância da parte com o resultado não caracteriza omissão, e o provimento pleiteado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Open Educação Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contraditório E Ampla Defesa (art. 5º, LV, Cf), Súmulas 5 E 7/stj, Omissão De Acórdão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contraditório E Ampla Defesa (art. 5º, Lv, Cf) Súmulas 5 E 7/stj Omissão De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Open Educação Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegada violação do direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a discordância da parte com o resultado não caracteriza omissão, e o provimento pleiteado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.