REsp 2061321 - ACORDAO

REsp 2061321 - ACORDAO

Embora os embargos fossem tempestivos e formalmente adequados, o acórdão embargado expôs de forma fundamentada as razões que motivaram a manutenção da decisão anterior (ausência de vínculo jurídico/anuência expressa), examinando e rebatendo as teses suscitadas com clareza; assim, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por embargos de declaração, razão pela qual o recurso foi rejeitado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Associação De Moradores, Cobrança De Taxa De Manutenção, Anuência Expressa, Temas 492/stf E 882/stj, Rejeição Dos Embargos
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Associação De Moradores Cobrança De Taxa De Manutenção Anuência Expressa Temas 492/stf E 882/stj Rejeição Dos Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição aptas a autorizar modificação por embargos de declaração (art. 1.022 CPC).
  2. 2 Se há comprovação de anuência expressa que autorize a cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores.

Ratio Decidendi

Embora os embargos fossem tempestivos e formalmente adequados, o acórdão embargado expôs de forma fundamentada as razões que motivaram a manutenção da decisão anterior (ausência de vínculo jurídico/anuência expressa), examinando e rebatendo as teses suscitadas com clareza; assim, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por embargos de declaração, razão pela qual o recurso foi rejeitado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.