HC 957320 - ACORDAO

HC 957320 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão impugnado; o acórdão já fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi, risco à ordem pública e fuga do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus substitutivo, e a alteração da situação dos corréus deve ser suscitada nos autos principais.

Parties
Embargante: ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga, Roubo Circunstanciado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Modus Operandi
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Roubo Circunstanciado Contemporaneidade Da Medida Cautelar Modus Operandi

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Parties

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos delituosos
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão impugnado; o acórdão já fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi, risco à ordem pública e fuga do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus substitutivo, e a alteração da situação dos corréus deve ser suscitada nos autos principais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Agravo regimental desprovido