AREsp 2805678 - DECISAO

AREsp 2805678 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão: o recurso especial foi manejado com amparo nas alíneas 'a' e 'c' e a referência normativa consignada no relatório devia ser ao art. 369 do CPC/15 (e não ao art. 376), procedendo-se à correção sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ANA RITA DE PAIVA ALVES GOMES; Embargado: BANCO DO BRASIL S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prova Pericial Contábil, Cerceamento De Defesa, Erro Material, Ônus Da Prova, Instrução Probatória
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Prova Pericial Contábil Cerceamento De Defesa Erro Material Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA RITA DE PAIVA ALVES GOMES

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Erro material apontado na decisão
  2. 2 Alegação de que o recurso especial teria sido interposto apenas pela alínea 'c'
  3. 3 Correção de referência a artigo do CPC (art. 369 vs art. 376)

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão: o recurso especial foi manejado com amparo nas alíneas 'a' e 'c' e a referência normativa consignada no relatório devia ser ao art. 369 do CPC/15 (e não ao art. 376), procedendo-se à correção sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material.

Orders

  • Retificar no decisum a referência de 'artigo 376 do Código de Processo Civil/15' para 'artigo 369 do Código de Processo Civil/15'.
  • Publique-se.