AREsp 2844722 - DECISAO

AREsp 2844722 - DECISAO

Os pontos suscitados como omissão pela parte foram devidamente enfrentados na decisão embargada; tratam-se de inconformismo com o resultado e não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, não há vício a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à especificação da extensão do provimento do agravo e/ou admissão do recurso especial
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os pontos suscitados como omissão pela parte foram devidamente enfrentados na decisão embargada; tratam-se de inconformismo com o resultado e não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, não há vício a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.