REsp 2210037 - DECISAO

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Não se verificou omissão a ser suprida, pois as questões apontadas não foram objeto da sentença que extinguiu o feito; os embargos buscavam reexame do mérito (caráter infringente) e não cabem para tal fim; diante de entendimento dominante sobre o tema e ausência de omissão, aplicam‑se os arts. 932, IV, CPC e dispositivos regimentais, sendo devido negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição, Tema 880/stj, Modulação De Efeitos
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prescrição Tema 880/stj Modulação De Efeitos

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada do acórdão quanto à inaplicabilidade da prescrição ao cumprimento de sentença ajuizado pelo sindicato em razão do estrito cumprimento de acordo
  2. 2 Omissão alegada quanto aos cálculos dos exequentes substituídos apresentados no cumprimento de sentença coletivo fracionado
  3. 3 Aplicabilidade e efeitos da modulação do Tema 880 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão a ser suprida, pois as questões apontadas não foram objeto da sentença que extinguiu o feito; os embargos buscavam reexame do mérito (caráter infringente) e não cabem para tal fim; diante de entendimento dominante sobre o tema e ausência de omissão, aplicam‑se os arts. 932, IV, CPC e dispositivos regimentais, sendo devido negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.