AREsp 2555872 - ACORDAO

AREsp 2555872 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas obscuridade e contradição consistiam em mero inconformismo com os fundamentos do acórdão; a embargante não indicou trechos específicos obscuros nem demonstrou inadequação lógica entre fundamentação e conclusão; o acórdão expôs de forma clara a ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (ou GENPOWER RENTAL MUNCK S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (ou GENPOWER RENTAL MUNCK S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas obscuridade e contradição consistiam em mero inconformismo com os fundamentos do acórdão; a embargante não indicou trechos específicos obscuros nem demonstrou inadequação lógica entre fundamentação e conclusão; o acórdão expôs de forma clara a ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração