AREsp 2719005 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão porque o agravo interno não impugnou especificamente a fundamentação do decisum recorrido; os embargos apenas repetem argumentos pretéritos e buscam modificar o julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: GEAZI EZEQUIEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GEAZI EZEQUIEL DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Vedação à rediscussão de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão porque o agravo interno não impugnou especificamente a fundamentação do decisum recorrido; os embargos apenas repetem argumentos pretéritos e buscam modificar o julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.