AREsp 2851972 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não impugnou especificamente vários fundamentos da decisão agravada, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade e nas súmulas aplicáveis, e porque embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito.
- Parties
- Embargante: Ubirajara Marques da Cruz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas, Decadência Do Mandado De Segurança, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Case Brief
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Parties
Ubirajara Marques da Cruz
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 erro material
- 3 decisão surpresa
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não impugnou especificamente vários fundamentos da decisão agravada, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade e nas súmulas aplicáveis, e porque embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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