REsp 2111555 - ACORDAO

REsp 2111555 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que já examinou e fundamentou a questão suscitada; os embargos não são meio para rediscutir matéria analisada, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: C. E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrente: GRACE FRAUCHES THURLER; Recorrente: MARIO CEZAR REIS PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (acórdão da Terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Resolução Contratual, Prescrição, Decadência, Direito Formativo
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação De Resolução Contratual Prescrição Decadência Direito Formativo

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Parties

C. E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

GRACE FRAUCHES THURLER

Recorrente

MARIO CEZAR REIS PIMENTEL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se o direito de resolução contratual está sujeito à prescrição ou decadência
  3. 3 Efeito da prescrição da pretensão de cobrança sobre o direito formativo de resolução contratual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que já examinou e fundamentou a questão suscitada; os embargos não são meio para rediscutir matéria analisada, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (acórdão da Terceira Turma)

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.