AREsp 2682874 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a alegações genéricas de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas, sem realizar o cotejo exigido para afastar a Súmula 7/STJ, e buscou rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Impugnação Genérica
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Impugnação Genérica

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à desnecessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a alegações genéricas de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas, sem realizar o cotejo exigido para afastar a Súmula 7/STJ, e buscou rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.