AREsp 2785717 - DECISAO

AREsp 2785717 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a majoração do percentual de retenção para 25% não alterou a distribuição da sucumbência efetuada pelo Tribunal a quo, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Recurso Especial, Retenção De Valores
Processual Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recurso Especial Retenção De Valores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à distribuição da sucumbência
  2. 2 Efeito da majoração do percentual de retenção sobre a distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a majoração do percentual de retenção para 25% não alterou a distribuição da sucumbência efetuada pelo Tribunal a quo, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.