REsp 2187539 - ACORDAO

REsp 2187539 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos autos e nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o que impede o regular conhecimento do recurso especial; por isso o acórdão recorrido deve ser cassado para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUCESSÃO DE OTERNO SPRANDEL; Autor: OTERNO SPRANDEL; Ré: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A; Ré: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária C/c Compensação Por Danos Morais) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do Tribunal de origem cassado quanto às omissões apontadas; remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos dos embargos de declaração opostos pela parte recorrente; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Cobertura Securitária, Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Cobertura Securitária Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

SUCESSÃO DE OTERNO SPRANDEL

Recorrente

OTERNO SPRANDEL

Autor

ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

Ré

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária C/c Compensação Por Danos Morais) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Preclusão/ intempestividade de apelação em face da interposição de embargos de declaração
  3. 3 Existência de prova de que o segurado tinha ciência das coberturas e cláusulas excludentes

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos autos e nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o que impede o regular conhecimento do recurso especial; por isso o acórdão recorrido deve ser cassado para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do Tribunal de origem cassado quanto às omissões apontadas; remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos dos embargos de declaração opostos pela parte recorrente; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.