REsp 2138530 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a alegação de que deveria haver sobrestamento em razão do Tema Repetitivo n. 1.316/STJ é insubsistente à luz do entendimento desta Corte de que a afetação a recurso repetitivo não suspende recursos já em curso no STJ; ademais, a embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória e fundamentos já examinados, o que é vedado nos embargos de declaração e no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Rol Da ANS, Bomba Infusora De Insulina, Danos Morais, Prequestionamento, Recursos Repetitivos, Súmulas Do STJ E Do STF, Lei 14.454/2022
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Rol Da ANS Bomba Infusora De Insulina Danos Morais +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de sobrestamento em razão do Tema Repetitivo n. 1.316/STJ
  3. 3 Aplicação da taxatividade do rol da ANS e excepcionalidade de cobertura da bomba infusora de insulina

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a alegação de que deveria haver sobrestamento em razão do Tema Repetitivo n. 1.316/STJ é insubsistente à luz do entendimento desta Corte de que a afetação a recurso repetitivo não suspende recursos já em curso no STJ; ademais, a embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória e fundamentos já examinados, o que é vedado nos embargos de declaração e no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não condenar a embargante ao pagamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015