REsp 2190959 - DECISAO

REsp 2190959 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já apreciou as teses essenciais; as alegações eram genéricas e almejavam rediscutir matéria ou reexaminar elementos fático-probatórios, atraindo os óbices das súmulas indicadas (ex.: Súmula n. 284/STF; Súmula n. 7/STJ) e não configurando vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, justificando ainda a advertência sobre multa por eventual reiteração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Provas, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Reexame De Provas Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de omissão/contradição/obscuridade vs. intenção de rediscutir a matéria
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 284/STF, n. 7/STJ e demais óbices sumulares mencionados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já apreciou as teses essenciais; as alegações eram genéricas e almejavam rediscutir matéria ou reexaminar elementos fático-probatórios, atraindo os óbices das súmulas indicadas (ex.: Súmula n. 284/STF; Súmula n. 7/STJ) e não configurando vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, justificando ainda a advertência sobre multa por eventual reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).