HC 982522 - DECISAO

HC 982522 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão: o não conhecimento do habeas corpus foi fundamentado na inadequação do writ como substituto de recurso próprio e, no exame de eventual flagrante ilegalidade, foram expostos fundamentos concretos para manter a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, reiteração), além de não se verificar excesso de prazo em razão da complexidade do processo (dois réus e procedimento do Tribunal do Júri).

Parties
Embargante: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Ilegalidade Tribunal Do Júri

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Parties

GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração contra decisão que não conheceu de habeas corpus
  2. 2 Alegação de omissão quanto à análise do excesso de prazo
  3. 3 Alegação de omissão quanto às medidas cautelares

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão: o não conhecimento do habeas corpus foi fundamentado na inadequação do writ como substituto de recurso próprio e, no exame de eventual flagrante ilegalidade, foram expostos fundamentos concretos para manter a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, reiteração), além de não se verificar excesso de prazo em razão da complexidade do processo (dois réus e procedimento do Tribunal do Júri).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.