AREsp 2664042 - ACORDAO

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Constatada contradição material entre decisões sobre o mesmo agravo, impõe-se prestar esclarecimentos sem alterar o julgado, pois a decisão que conheceu do agravo e negou provimento está devidamente fundamentada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: ANDRÉ VELOSO MICHELETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Contradição, Reconsideração Da Decisão Da Presidência, Efeitos Modificativos
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Contradição Reconsideração Da Decisão Da Presidência Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

ANDRÉ VELOSO MICHELETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição entre decisões

Ratio Decidendi

Constatada contradição material entre decisões sobre o mesmo agravo, impõe-se prestar esclarecimentos sem alterar o julgado, pois a decisão que conheceu do agravo e negou provimento está devidamente fundamentada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Reconsideração da decisão da Presidência para manter a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e negar-lhe provimento.