AREsp 2510378 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a pretensão da embargante implicaria rejulgamento e reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas vedado na via estreita do recurso especial, consoante Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, e a conclusão adotada na origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Embargante: VIBRA ENERGIA S.A.; Apelante: Petrobrás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Correção Monetária, Termo Inicial E Índice Contratual
Processual Civil Direito Contratual Recursos Especial Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmulas 5, 7 E 83/stj Correção Monetária Termo Inicial E Índice Contratual

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Embargante

Petrobrás

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Possibilidade de acolhimento de cláusulas contratuais sobre termo inicial e índice de correção sem reanálise de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a pretensão da embargante implicaria rejulgamento e reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas vedado na via estreita do recurso especial, consoante Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, e a conclusão adotada na origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos