AREsp 2725448 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque apenas repetem alegações já analisadas, não demonstram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a aplicação da Súmula n. 7/STJ impede o reexame do conjunto fático-probatório; o valor de R$ 10.000,00 não é desproporcional para ensejar revisão pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Danos Morais, Indenização Por Danos Morais, Cpc/2015, Art. 1.022
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Danos Morais Indenização Por Danos Morais Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de intervenção do STJ sobre o quantum indenizatório de danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque apenas repetem alegações já analisadas, não demonstram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a aplicação da Súmula n. 7/STJ impede o reexame do conjunto fático-probatório; o valor de R$ 10.000,00 não é desproporcional para ensejar revisão pelo STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração