AREsp 2243530 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão explicou a aplicação da Súmula n. 284/STF, e a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025) Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284/STF ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão explicou a aplicação da Súmula n. 284/STF, e a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.