REsp 2196707 - ACORDAO

REsp 2196707 - ACORDAO

Verificado erro material na decisão recorrida, o Tribunal acolheu os embargos de declaração para corrigir a parte dispositiva, determinando a alteração da expressão 'determino o retorno dos autos ao TJSP' para 'determino o retorno dos autos ao TJMG'.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos e correção do julgado para indicar retorno dos autos ao TJMG.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Retorno Dos Autos
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Retorno Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Erro material na parte dispositiva da decisão
  2. 2 Omissão quanto ao enfrentamento de questões suscitadas
  3. 3 Correção da indicação do tribunal de retorno dos autos (TJSP para TJMG)

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão recorrida, o Tribunal acolheu os embargos de declaração para corrigir a parte dispositiva, determinando a alteração da expressão 'determino o retorno dos autos ao TJSP' para 'determino o retorno dos autos ao TJMG'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos e correção do julgado para indicar retorno dos autos ao TJMG.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e determinar que na decisão embargada, onde se lê 'determino o retorno dos autos ao TJSP', passe a constar 'determino o retorno dos autos ao TJMG'.