AREsp 2694890 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não ostentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a razões genéricas que não infirmam os óbices indicados.

Parties
Embargante: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Primeira Turma (julgamento Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Juízo De Prelibação, Súmula 83 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Juízo De Prelibação Súmula 83 Do STJ Súmula 283 Do STF

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Parties

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Primeira Turma (julgamento Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Apreciação de matérias que não ultrapassaram a fase de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não ostentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a razões genéricas que não infirmam os óbices indicados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar multa processual