AREsp 2729085 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão: o relator examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão; e, embora se reconheça que embargos manifestamente protelatórios podem ensejar multa, no caso concreto não se aplicou penalidade no momento.

Parties: Embargantes: Andréa Siqueira Natalini Moreira de Andrade e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Ato Meramente Protelatório

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Multa Por Ato Meramente Protelatório

Case Brief

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Parties

Andréa Siqueira Natalini Moreira de Andrade e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

1 Verificar existência de omissão no acórdão embargado
2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
3 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Nenhuma penalidade aplicada no momento (não se aplicou multa)