Rcl 49050 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; os embargantes buscaram apenas rediscutir o mérito da decisão e insatisfação com o resultado, não havendo hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ROBERTO EDUARDO MACIEL HOFFMEISTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Embargos De Declaração Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Por Recurso Protelatório

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Parties

ROBERTO EDUARDO MACIEL HOFFMEISTER

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Embargos De Declaração Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à natureza e limites dos embargos de declaração
  2. 2 Verificação de omissão quanto ao cumprimento, pelo TJRS, da determinação de analisar agravos retidos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório (art. 1.026, §2º, do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; os embargantes buscaram apenas rediscutir o mérito da decisão e insatisfação com o resultado, não havendo hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se