REsp 2185109 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão, não verificando-se omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas demonstrou discordância sem indicar ponto capaz de infirmar o julgado, e a jurisprudência desta Corte sustenta que o julgador apenas precisa enfrentar argumentos aptos a alterar a conclusão adotada.

Parties
Embargantes: CLAUDIANA SOARES BRITO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão

Case Brief

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Parties

CLAUDIANA SOARES BRITO E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão para respaldar sua conclusão
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão, não verificando-se omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas demonstrou discordância sem indicar ponto capaz de infirmar o julgado, e a jurisprudência desta Corte sustenta que o julgador apenas precisa enfrentar argumentos aptos a alterar a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.