AREsp 2057393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, o qual foi considerado claro e fundamentado; ademais, firmou-se que, na hipótese de impugnação que verifique a existência, constituição ou extinção do crédito ou a certeza, liquidez e exigibilidade das obrigações do título, sendo incompetente o juízo estatal para apreciar tais questões, a execução deve ser suspensa até decisão do juízo arbitral.

Parties
Embargante: KAMATE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; Embargada: CARGLASS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Cláusula Compromissória, Suspensão Da Execução, Competência Entre Juízo Arbitral E Juízo Estatal, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Recurso Especial
Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Embargos À Execução Cláusula Compromissória Suspensão Da Execução Competência Entre Juízo Arbitral E Juízo Estatal Execução De Título Executivo Extrajudicial +1 more

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Parties

KAMATE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Embargante

CARGLASS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se a execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória arbitral deve ser suspensa até decisão do juízo arbitral quando a impugnação disser respeito à existência, constituição ou extinção do crédito ou à certeza, liquidez e exigibilidade das obrigações

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, o qual foi considerado claro e fundamentado; ademais, firmou-se que, na hipótese de impugnação que verifique a existência, constituição ou extinção do crédito ou a certeza, liquidez e exigibilidade das obrigações do título, sendo incompetente o juízo estatal para apreciar tais questões, a execução deve ser suspensa até decisão do juízo arbitral.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/15 quanto aos presentes embargos