REsp 2121332 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal entendeu que a decisão continha fundamentação suficiente, que o STJ já consolidou entendimento desde 2018 sobre prescrição intercorrente mesmo para hipóteses regidas pelo CPC/1973, e que embargos não se prestam à rediscussão de matéria já julgada ou ao prequestionamento.

Parties
Embargante: Companhia Metalúrgica Prada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Companhia Metalúrgica Prada

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 desídia do credor

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal entendeu que a decisão continha fundamentação suficiente, que o STJ já consolidou entendimento desde 2018 sobre prescrição intercorrente mesmo para hipóteses regidas pelo CPC/1973, e que embargos não se prestam à rediscussão de matéria já julgada ou ao prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.