AREsp 2214044 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a pretensão da embargante equivalia a reexame de matéria já enfrentada, além de o recurso especial ter sido prejudicado pela Súmula nº 7/STJ; advertiu-se sobre aplicação da multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (outro nome: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Artigo 1.022 Do CPC, Artigo 1.026 Do CPC, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Artigo 1.022 Do CPC Artigo 1.026 Do CPC Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)

Case Brief

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Parties

SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (outro nome: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a pretensão da embargante equivalia a reexame de matéria já enfrentada, além de o recurso especial ter sido prejudicado pela Súmula nº 7/STJ; advertiu-se sobre aplicação da multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração de embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de reiteração de embargos protelatórios.