AREsp 2887046 - DECISAO

AREsp 2887046 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão sem efeito modificativo do julgado, por entender que a matéria relativa ao cabimento do chamamento ao processo é distinta do Tema n.º 1290/STF e, portanto, não há risco de decisões conflitantes que justifique suspensão do feito; concluiu-se, ainda, pelo não cabimento do chamamento ao processo com incidência da Súmula n.º 568 do STJ, mantendo-se o resultado anterior que negou provimento ao recurso especial.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema 1290/stf, Chamamento Ao Processo, Súmula 568/stj, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema 1290/stf Chamamento Ao Processo Súmula 568/stj Liquidação De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à afetação do Tema 1290/STF e necessidade de suspensão do feito
  2. 2 Relação entre o cabimento do chamamento ao processo e o Tema 1290/STF
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 568 do STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão sem efeito modificativo do julgado, por entender que a matéria relativa ao cabimento do chamamento ao processo é distinta do Tema n.º 1290/STF e, portanto, não há risco de decisões conflitantes que justifique suspensão do feito; concluiu-se, ainda, pelo não cabimento do chamamento ao processo com incidência da Súmula n.º 568 do STJ, mantendo-se o resultado anterior que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

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