AREsp 2740627 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, não demonstrou erro material e apresentou fundamentação deficiente, ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284 do STF.

Parties
Embargante: SUL AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (SUL AMERICANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.023 Cpc/2015, Súmula 284/stf, Prescrição (alegação), Prova (limitação De Competência Do Stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.023 Cpc/2015 Súmula 284/stf Prescrição (alegação) Prova (limitação De Competência Do Stj)

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Parties

SUL AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (SUL AMERICANA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à prescrição do crédito executado
  2. 2 Possibilidade do STJ para analisar provas
  3. 3 Ausência de indicação dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, não demonstrou erro material e apresentou fundamentação deficiente, ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.