AREsp 2676371 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, e mera dissatisfação com o resultado não caracteriza vício acolhível em embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Permissão ou não de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, e mera dissatisfação com o resultado não caracteriza vício acolhível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.