EAREsp 2258321 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente: verificou-se ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos indicados como paradigmas, tornando inviável o exame abstrato da ocorrência de conduta procrastinatória em embargos de divergência; não houve omissão, contradição ou erro material exigíveis para acolhimento dos aclaratórios; e não se justificava a cisão do julgamento nem a remessa para a Seção diante da inexistência dos requisitos de admissibilidade do recurso uniformizador.

Parties
Embargante: KARSTEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 04/06/2025 a 10/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc), Admissibilidade De Recurso Uniformizador, Cisão Do Julgamento, Impugnação Parcial E Capítulos Autônomos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc) Admissibilidade De Recurso Uniformizador Cisão Do Julgamento Impugnação Parcial E Capítulos Autônomos

Case Brief

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Parties

KARSTEN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 04/06/2025 a 10/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Existência ou não de omissão/contradição/erro material no acórdão impugnado
  3. 3 Possibilidade de exame de conduta procrastinatória em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente: verificou-se ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos indicados como paradigmas, tornando inviável o exame abstrato da ocorrência de conduta procrastinatória em embargos de divergência; não houve omissão, contradição ou erro material exigíveis para acolhimento dos aclaratórios; e não se justificava a cisão do julgamento nem a remessa para a Seção diante da inexistência dos requisitos de admissibilidade do recurso uniformizador.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração.
  • Rejeição dos embargos de declaração por unanimidade na Corte Especial.