AREsp 2646850 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou e decidiu as questões submetidas; e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao dever de dialeticidade exigido para admissibilidade do recurso, impedindo a utilização dos embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: ELIEL SANCHES; Embargante: OZÉLIA MARCOLINO SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Tempestividade, Litigância De Má Fé, Efeitos Infringentes, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Tempestividade Litigância De Má Fé Efeitos Infringentes Preclusão

Case Brief

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Parties

ELIEL SANCHES

Embargante

OZÉLIA MARCOLINO SANCHES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica para admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou e decidiu as questões submetidas; e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao dever de dialeticidade exigido para admissibilidade do recurso, impedindo a utilização dos embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o acórdão embargado