AREsp 2708201 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargantes buscaram rediscutir matéria já decidida e não impugnaram de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, de modo que subsistem os pressupostos processuais que impedem o conhecimento do mérito e justificam a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LEONARDO MEZAROBA; Embargante: FERNANDA CRISTINA REBELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Impugnação Específica De Fundamentos, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Impugnação Específica De Fundamentos Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO MEZAROBA

Embargante

FERNANDA CRISTINA REBELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração quando o objetivo é rediscutir matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargantes buscaram rediscutir matéria já decidida e não impugnaram de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, de modo que subsistem os pressupostos processuais que impedem o conhecimento do mérito e justificam a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.