REsp 2057289 - ACORDAO

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Havendo provimento do recurso especial que reformou o resultado das instâncias ordinárias e condenou a ré ao pagamento de danos morais, o acórdão embargado ficou omisso quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência; em razão do êxito integral do embargante, deve ser imposta exclusivamente à embargada a responsabilidade pelas custas, despesas e honorários sucumbenciais, os quais, conforme orientação jurisprudencial do STJ, foram fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: ALEX JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Direito De Imagem, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Direito De Imagem Danos Morais

Case Brief

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Parties

ALEX JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à determinação das verbas de sucumbência
  2. 2 Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na forma do art. 85 do CPC
  3. 3 Responsabilidade da parte vencida pelo pagamento de custas e despesas processuais

Ratio Decidendi

Havendo provimento do recurso especial que reformou o resultado das instâncias ordinárias e condenou a ré ao pagamento de danos morais, o acórdão embargado ficou omisso quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência; em razão do êxito integral do embargante, deve ser imposta exclusivamente à embargada a responsabilidade pelas custas, despesas e honorários sucumbenciais, os quais, conforme orientação jurisprudencial do STJ, foram fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à sucumbência.
  • Condenar a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais.