AREsp 2569048 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, configurando apenas tentativa de reexame da matéria já decidida; além disso, o recurso anterior foi inadmitido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ), de modo que os aclaratórios não são meio adequado para rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: SALIM YARED FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SALIM YARED FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou corrigir erro material (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão do julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica e princípio da dialeticidade (arts. 932, III, CPC/15 e 253, I, RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, configurando apenas tentativa de reexame da matéria já decidida; além disso, o recurso anterior foi inadmitido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ), de modo que os aclaratórios não são meio adequado para rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no artigo 1026, § 2º, do CPC neste momento, com advertência sobre reiteração protelatória.