AREsp 2384028 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente a controvérsia sem apresentar omissão, obscuridade ou contradição; a insurgência busca reapreciação de matéria fático-probatória (essencialidade e relevância de despesas para insumo), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ROHDEN PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (ou ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Pis/cofins, Insumo (tema 779/stj), Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Pis/cofins Insumo (tema 779/stj) Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

ROHDEN PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (ou ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração e requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Tema 779/STJ sobre conceito de insumo para creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente a controvérsia sem apresentar omissão, obscuridade ou contradição; a insurgência busca reapreciação de matéria fático-probatória (essencialidade e relevância de despesas para insumo), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Julgamento por unanimidade.