AREsp 2576264 - DECISAO

AREsp 2576264 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas manifestou inconformidade com o julgado; não houve omissão ou contradição, visto que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as teses; a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada, pois a eventual reforma exigiria reexame de provas (relativo à insuficiente juntada parcial do contrato e necessidade de conhecer o contrato integral), caracterizando rediscussão de mérito vedada nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Valoração De Provas, Ônus Da Prova, Ação De Exibição De Documentos, Fundamentação Judicial
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj Valoração De Provas Ônus Da Prova Ação De Exibição De Documentos Fundamentação Judicial

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no decisum
  2. 2 Alegação de usurpação de competência pelo Tribunal a quo
  3. 3 Alegada violação aos artigos 371, 373, I, e 404, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas manifestou inconformidade com o julgado; não houve omissão ou contradição, visto que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as teses; a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada, pois a eventual reforma exigiria reexame de provas (relativo à insuficiente juntada parcial do contrato e necessidade de conhecer o contrato integral), caracterizando rediscussão de mérito vedada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.