AREsp 2731148 - DECISAO

AREsp 2731148 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido examinou e fundamentou a proporcionalidade da indenização com base na perícia e nas condições da apólice, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; como a agravante não impugnou fundamento essencial do acórdão e a alteração exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual (vedados em recurso especial), e não demonstrou similitude fática para dissídio jurisprudencial, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S/A; Corré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Autor: FLAVIO ARDENGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento Parcial, Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Indenização Securitária, Tabela Da SUSEP, Cosseguro, Honorários Sucumbenciais
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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Agravante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Corré

FLAVIO ARDENGHI

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento Parcial, Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da tabela da SUSEP versus proporcionalidade apurada em perícia
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido examinou e fundamentou a proporcionalidade da indenização com base na perícia e nas condições da apólice, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; como a agravante não impugnou fundamento essencial do acórdão e a alteração exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual (vedados em recurso especial), e não demonstrou similitude fática para dissídio jurisprudencial, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 1% os honorários fixados anteriormente à agravante (art. 85, §11, CPC).