REsp 2198065 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as alegações de negativa de prestação jurisdicional, dolo e erro de fato; as alegações de dolo e erro de fato dependem de exame fático-probatório cuja reanálise é vedada em recurso especial (Súmula 7) e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), não havendo omissão sanável por aclaratórios.

Parties
Embargantes: PATRÍCIA WUSTRO BADOTTI; Embargantes: NEIVA GEHLEN WUSTRO; Embargantes: CRISTAL SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dolo, Erro De Fato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Fixação De Honorários (tema N. 1.076), Aplicação Das Súmulas N. 7 E N. 83 Do STJ
Processo Civil Ação Rescisória Recursos Especiais Embargos De Declaração Dolo Erro De Fato Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Extra Petita +2 more

Case Brief

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Parties

PATRÍCIA WUSTRO BADOTTI

Embargantes

NEIVA GEHLEN WUSTRO

Embargantes

CRISTAL SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA.

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 caracterização de dolo do recorrido
  3. 3 configuração de erro de fato como causa determinante do resultado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as alegações de negativa de prestação jurisdicional, dolo e erro de fato; as alegações de dolo e erro de fato dependem de exame fático-probatório cuja reanálise é vedada em recurso especial (Súmula 7) e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), não havendo omissão sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.