REsp 2126776 - DECISAO

REsp 2126776 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão: a decisão embargada homologou a desistência recursal e a renúncia aos direitos fundamentando-se nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, inc. IX, do RISTJ, com juntada de procuração; a questão dos honorários pertence às instâncias ordinárias, não configurando vício autorizador sob o art. 1022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Recursal, Renúncia Ao Direito, Honorários De Sucumbência, Homologação
Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Recursal Renúncia Ao Direito Honorários De Sucumbência Homologação

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 Omissão quanto aos honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão: a decisão embargada homologou a desistência recursal e a renúncia aos direitos fundamentando-se nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, inc. IX, do RISTJ, com juntada de procuração; a questão dos honorários pertence às instâncias ordinárias, não configurando vício autorizador sob o art. 1022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.