AREsp 2548505 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 CPC; a parte limitou-se a impugnação genérica sem demonstrar como suas teses prescindiriam do revolvimento do acervo fático-probatório para afastar a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: MARZARI ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 CPC Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MARZARI ALIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 182 do STJ
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 CPC; a parte limitou-se a impugnação genérica sem demonstrar como suas teses prescindiriam do revolvimento do acervo fático-probatório para afastar a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.