AREsp 2626426 - ACORDAO

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O acórdão aplicou corretamente o princípio da causalidade e procedeu à interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC, concluindo que, diante da desistência do incidente de suspeição, as custas processuais devem ser suportadas pelo desistente; não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração, que revelam apenas inconformismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Exceção De Suspeição, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Interpretação Sistemática
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Exceção De Suspeição Custas Processuais Princípio Da Causalidade Interpretação Sistemática

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padece de omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Se o desistente da exceção de suspeição deve arcar com as custas processuais, à luz do princípio da causalidade e da interpretação dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão aplicou corretamente o princípio da causalidade e procedeu à interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, § 5º, do CPC, concluindo que, diante da desistência do incidente de suspeição, as custas processuais devem ser suportadas pelo desistente; não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração, que revelam apenas inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto que a reiteração injustificada de novos embargos de declaração, versando sobre o mesmo assunto, caracterizará o recurso como manifestamente protelatório, ensejando a imposição do pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.