REsp 2010055 - DECISAO

Houve vício material no dispositivo da decisão embargada, que contrariava a fundamentação ao declarar parcial provimento; aplicando-se o art. 1.022 do CPC, acolheram-se os embargos para reformar o trecho e negar provimento na parte indicada.

Parties: Embargante: SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para reformar o dispositivo, passando a constar que, na parte conhecida do recurso especial, a ele se nega provimento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

ESTADO DO CEARÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Se houve erro material na decisão de relatoria quanto à redação do dispositivo que afirmou conceder parcial provimento apesar de fundamentação contrária
2 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil para correção de erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para reformar o dispositivo, passando a constar que, na parte conhecida do recurso especial, a ele se nega provimento.

Orders

Reforma do trecho: passar a constar "Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, a ele nego provimento"
Publique-se.